Termos e condições

1. Identificação

Prestador de serviços: Ricardo Miguel Moura, Unipessoal Lda., com sede em R. Nuno Álvares Pereira 97, Loja 19, 4780-439 Santo Tirso, NIPC 515863220. Nome comercial: Ricardo Moura — Photo & Film. Canal digital: «Fotógrafo de Batizados» (fotografobatizados.pt). Contacto: +351 936 318 283. Email: correio@ricardomoura.net.

2. Objecto

O site permite montar uma proposta de serviço de fotografia e/ou filme de batizado, consultar disponibilidade, partilhar a proposta com a família e, quando aplicável, efectuar pagamento inicial online. O contrato de prestação de serviços concretiza-se com a aceitação da proposta e o cumprimento das condições nela indicadas.

3. Definições: estados da «proposta»

No âmbito deste site, «proposta» é o documento digital (ligado a um identificador único) que descreve a vossa reportagem, valores e condições. Os estados abaixo ajudam a perceber em que fase se encontra:

• Proposta gravada — informação que guardaram no nosso sistema (servidor e, em alguns casos, armazenamento local do vosso dispositivo) após preencherem o funil e seleccionarem «Guardar» ou equivalente. Enquanto não adjudicada, pode ser actualizada dentro das regras do funil.
• Proposta expirada — deixou de estar disponível para aceitação ou pagamento nos termos da janela de oferta (por exemplo, após 24 horas sem conclusão da adjudicação, conforme o temporizador associado à proposta). Uma proposta expirada não reserva data; podem iniciar novo pedido.
• Proposta cancelada — foi anulada por iniciativa vossa (enquanto o sistema o permitir) ou por impossibilidade operacional comunicada. Não gera obrigação de pagamento além do já efectuado, salvo disposição legal ou acordo escrito em contrário.
• Proposta adjudicada — aceitaram a oferta e efectuaram o pagamento inicial conforme a modalidade escolhida (ver secção 5). A data e o serviço passam a estar reservados nos termos da proposta e destes termos.

4. Modalidades de adjudicação propostas

Na adjudicação podem encontrar modalidades de pagamento com percentagens diferentes sobre o total — por exemplo «Flex» (entrada com percentagem mais baixa), «Smart» (percentagem intermédia, frequentemente com desconto sobre serviços) e «Value» (pagamento maior no primeiro momento, com desconto acrescido quando aplicável). Os rótulos exactos, valores, descontos e número de prestações aparecem sempre na vossa proposta antes de pagarem.

Em batizados, o primeiro pagamento na adjudicação funciona como sinal de reserva alinhado à prática comercial do estúdio (frequentemente 50% do total em modalidades que preveem essa estrutura, salvo outro quadro explícito na proposta). O saldo é liquidado conforme indicado na proposta (por exemplo na entrega da galeria ou na aprovação do álbum, quando contratado).

5. Pagamentos online e dados

Pagamentos com cartão ou métodos suportados processam-se via Stripe. Os dados necessários à reserva e à facturação são tratados conforme a nossa Política de Privacidade. Utilizamos ainda infraestruturas tecnológicas (por exemplo Google Cloud / Firebase para dados da proposta, HubSpot para gestão de contacto e CRM, alojamento Vercel) para operar o serviço.

6. Cancelamento e reembolso

Em linha com a política geral do estúdio: o cancelamento pelo cliente pode implicar a perda do sinal pago, salvo acordo distinto ou situação de força maior devidamente avaliada. Cancelamentos muito próximos da data podem ter restrições adicionais. O cancelamento por parte do prestador por motivo imprevisto será comunicado com a antecedência possível; em caso de impossibilidade de realização, indicar-se-ão alternativas ou devoluções conforme a lei aplicável.

7. Direitos de imagem e uso promocional

As imagens são titularidade do prestador, sendo concedida ao cliente uma licença de uso pessoal e familiar. Uso comercial requer autorização escrita. O prestador pode utilizar imagens em portfólio e comunicação, salvo oposição expressa do cliente nos termos comunicados na proposta ou por escrito após a entrega, conforme política do estúdio.

8. Limitações

Não nos responsabilizamos por condições externas (restrições do local, iluminação, atrasos imputáveis ao cliente) que afectem a quantidade de imagens ou a filmagem. Comprometemo-nos com equipamento profissional e cópias de segurança; em caso anómalo de perda técnica, a solução será apresentada caso a caso.

9. Lei aplicável e foro

Para litígios emergentes destes termos, aplica-se a lei portuguesa. Com renúncia expressa a outro, é competente o foro da Comarca de Santo Tirso, sem prejuízo de meios alternativos de resolução de conflitos.