Termos e condições

1. Identificação

Prestador de serviços: Ricardo Miguel Moura, Unipessoal Lda., com sede em R. Nuno Álvares Pereira 97, Loja 19, 4780-439 Santo Tirso, NIPC 515863220. Nome comercial: Ricardo Moura — Photo & Film. Canal digital: «Fotógrafo de Batizados» (fotografobatizados.pt). Contacto: +351 936 318 283. Email: correio@ricardomoura.net.

2. Objecto

O site permite montar uma proposta de serviço de fotografia e/ou filme de batizado, consultar disponibilidade, partilhar a proposta com a família e, quando aplicável, efectuar pagamento inicial online. O contrato de prestação de serviços concretiza-se com a aceitação da proposta e o cumprimento das condições nela indicadas.

3. Definições: estados da «proposta»

No âmbito deste site, «proposta» é o documento digital (ligado a um identificador único) que descreve a vossa reportagem, valores e condições. Os estados abaixo ajudam a perceber em que fase se encontra:

• Proposta gravada — informação que guardaram no nosso sistema (servidor e, em alguns casos, armazenamento local do vosso dispositivo) após preencherem a plataforma de reserva e seleccionarem «Guardar» ou equivalente. Enquanto não adjudicada, pode ser actualizada dentro das regras da plataforma.
• Proposta expirada — deixou de estar disponível para aceitação ou pagamento (por exemplo, quando a data do evento se aproxima demasiado sem adjudicação ou quando as condições da proposta deixam de ser válidas). Uma proposta expirada não reserva data; podem iniciar novo pedido.
• Proposta cancelada — foi anulada por iniciativa vossa (enquanto o sistema o permitir) ou por impossibilidade operacional comunicada. Não gera obrigação de pagamento além do já efectuado, salvo disposição legal ou acordo escrito em contrário.
• Proposta adjudicada — aceitaram a oferta e efectuaram o pagamento inicial conforme a modalidade escolhida (ver secção 4). A data e o serviço passam a estar reservados nos termos da proposta e destes termos.

4. Modalidades de adjudicação propostas

Na adjudicação podem encontrar modalidades de pagamento com percentagens diferentes sobre o total — por exemplo «Flex» (entrada com percentagem mais baixa), «Smart» (percentagem intermédia, frequentemente com desconto sobre serviços) e «Value» (pagamento maior no primeiro momento, com desconto acrescido quando aplicável). Os rótulos exactos, valores, descontos e número de prestações aparecem sempre na vossa proposta antes de pagarem.

Em batizados, o primeiro pagamento na adjudicação reserva a data: 30% do total no Flex, 50% no Smart e 100% no Value, salvo outro quadro explícito na proposta. O saldo, quando existe, é liquidado conforme indicado na proposta (por exemplo na entrega da galeria, até 30 dias após o batizado). As condições de mudança de data e de cancelamento estão na secção 6.

5. Pagamentos online e dados

Pagamentos com cartão ou métodos suportados processam-se via Stripe. Os dados necessários à reserva e à facturação são tratados conforme a nossa Política de Privacidade. Utilizamos ainda infraestruturas tecnológicas (por exemplo Google Cloud / Firebase para dados da proposta, HubSpot para gestão de contacto e CRM, alojamento Vercel) para operar o serviço.

6. Reserva, mudança de data e cancelamento

6.1 Reserva. A data fica reservada com o pagamento da modalidade escolhida: Flex (30%), Smart (50%) ou Value (100% do total).

6.2 Mudança de data. Se a data do batizado mudar, a reserva passa para a nova data, uma vez, sem custo; mudanças seguintes ficam sujeitas a acordo. Condições: (a) o pedido é feito com pelo menos 30 dias de antecedência em relação à nova data; (b) a nova data é até 12 meses depois da data original. O preço e os serviços contratados mantêm-se e os valores já pagos transitam integralmente para a nova data; os pagamentos seguintes passam a contar a partir dela. Alterações de serviços ou de locais podem implicar ajuste de preço (por exemplo, na deslocação). Em caso de força maior (doença da criança ou de familiar próximo, indisponibilidade do celebrante ou da paróquia), o pedido pode ser feito a qualquer momento.

6.3 Cancelamento com devolução total. O cliente pode cancelar e receber a devolução total do valor pago até 7 dias após a reserva, desde que, na data do cancelamento, faltem pelo menos 30 dias para o batizado. A data-limite concreta é indicada na proposta antes do pagamento. A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias.

6.4 Cancelamento após esse prazo. Após a data-limite, o valor já pago não é reembolsável, qualquer que seja a modalidade, e não são devidos pagamentos adicionais. Em alternativa ao cancelamento, o cliente pode pedir a mudança de data nos termos do ponto 6.2. Se, a título excecional, não for possível assegurar o serviço em nenhuma data pedida pelo cliente dentro desse prazo, o valor pago é devolvido.

6.5 Equipa e substituição. O serviço é prestado por Ricardo Moura ou por um fotógrafo da equipa, com o mesmo estilo, equipamento e edição. Se o fotógrafo previsto não puder estar presente, o estúdio garante a substituição por um membro da equipa e informa o cliente com a maior antecedência possível. Se não houver substituição possível, todos os valores pagos são devolvidos no prazo de 14 dias.

7. Direitos de imagem e uso promocional

As imagens são titularidade do prestador, sendo concedida ao cliente uma licença de uso pessoal e familiar. Uso comercial requer autorização escrita. O prestador pode utilizar imagens em portfólio e comunicação, salvo oposição expressa do cliente nos termos comunicados na proposta ou por escrito após a entrega, conforme política do estúdio.

8. Limitações

Não nos responsabilizamos por condições externas (restrições do local, iluminação, atrasos imputáveis ao cliente) que afectem a quantidade de imagens ou a filmagem. Comprometemo-nos com equipamento profissional e cópias de segurança; em caso anómalo de perda técnica, a solução será apresentada caso a caso.

9. Lei aplicável e foro

Para litígios emergentes destes termos, aplica-se a lei portuguesa. Com renúncia expressa a outro, é competente o foro da Comarca de Santo Tirso, sem prejuízo de meios alternativos de resolução de conflitos.